O Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou nesta quinta-feira (17) a criação de uma zona de exclusão aérea sobre a Líbia e a adoção de "todas as medidas necessárias" para proteger civis contra as forças do governo Muammar Kadhafi, o que na prática autoriza ações militares.
A resolução foi aprovada por dez dos 15 membros do conselho. Brasil, China, Rússia, India e Alemanha se abstiveram. Não houve votos contrários à medida, que era defendida por França, Inglaterra, Líbano e os Estados Unidos.
Membros do Conselho de Segurança durante votação da resolução, na sede da ONU, em Nova York, nesta quinta (Foto: Jessica Rinaldi / Reuters)O anúncio foi recebido com comemoração por milhares de manifestantes antigoverno na cidade de Benghazi, segunda maior cidade líbia que se tornou o reduto da oposição a Kadhafi.
A medida foi saudada com fogos de artifício, gritos e tiros para o ar, segundo a TV árabe Al Jazeera. Nesta quinta, o ditador anunciou que as forças governamentais atacariam a cidade na noite desta quinta. O ministro francês das Relações Exteriores, Alain Juppé, advertiu que não há muito tempo para interveir. "Pode ser uma questão de horas".
A Líbia estima que a resolução da ONU adotada nesta quinta-feira "ameaça a unidade" do país e constitui um "apelo aos líbios para que se matem", disse o vice-ministro líbio das Relações Exteriores, Khaled Kaaim."Esta resolução traduz uma atitude agressiva da comunidade internacional, que ameaça a unidade da Líbia", declarou.
Segundo o vice-ministro líbio, a decisão é resultado de um "complô" da comunidade internacional "guiado pela vontade de países como França, Grã-Bretanha e Estados Unidos para dividir a Líbia".
Justificativa brasileira
A justificativa para a abstenção brasileira na votação, lida pela embaixadora Maria Luiza Viotti durante a sessão, diz que o país não está convencido de que "o uso da força" levará "à realização do nosso objetivo comum – o fim imediato da violência e a proteção de civis".
"Estamos também preocupados com a possibilidade de que tais medidas tenham os efeitos involuntários de exacerbar tensões no terreno e de fazer mais mal do que bem aos próprios civis com cuja proteção estamos comprometidos", diz o texto, divulgado pelo Itamaraty.
A justificativa diz ainda que a posição brasileira não deve ser interpretada como "endosso do comportamento das autoridades líbias ou como negligência para com a necessidade de proteger a população civil e respeitarem-se os seus direitos".
Sanções
O embaixador britânico na ONU, Mark Lyall Grant, afirmou antes que a resolução irá ampliar as sanções sobre o governo de Kadhafi, sem especificá-las.
O rascunho da resolução obtido pela agência Reuters antes da votação pede para que haja congelamento dos bens da Libyan National Oil Corp. e do banco central líbio devido a vínculos com Muamar Kadhafi.
Os Estados Unidos, anteriormente relutantes à ideia de uma intervenção militar, disseram nesta quinta-feira que o Conselho de Segurança da ONU deveria considerar a adoção de medidas mais duras do que a imposição de uma zona de exclusão aérea na Líbia.
"Estamos discutindo muito seriamente e comandando os esforços no Conselho a respeito de uma gama de ações que acreditamos ser eficazes para proteger os civis", disse a embaixadora dos EUA na ONU, Susan Rice, na noite de quarta-feira em Nova York. "A visão dos EUA é que precisamos estar preparados para contemplar os passos que incluem uma zona de exclusão aérea, talvez indo além dela", afirmou.
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